Política de Privacidade do btapp

1 Definições

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "btapp": plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio btapp.app, incluindo site, aplicativos e todos os serviços associados.
• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD.
• "Dados Pessoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — o btapp não coleta dados sensíveis, salvo quando exigido por lei.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• "Titular": pessoa física a quem os dados pessoais se referem — ou seja, você, Usuário do btapp.
• "Controlador": o btapp, na qualidade de entidade que decide sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
• "Operador": empresa ou pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do btapp, conforme instruções contratuais.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• "DPO" (Data Protection Officer): encarregado de dados nomeado pelo btapp para atender às exigências da LGPD e ser o ponto de contato entre a plataforma, os titulares e a ANPD.
• "Cookie": arquivo de texto armazenado no dispositivo do Usuário com a finalidade de reconhecê-lo em acessos subsequentes e personalizar a experiência de navegação.

2 Dados que Coletamos

O btapp coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — solicitados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Método de pagamento utilizado em cada transação;
• Valor e data/hora de cada movimentação financeira.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Histórico de jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Artigo 10).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens enviadas ao suporte btapp;
• Preferências de comunicação (notificações por e-mail, SMS, WhatsApp);
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo btapp são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços de entretenimento: criação e gerenciamento da sua Conta, processamento de apostas e jogos, crédito de bônus e promoções;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e garantir que apenas maiores de 18 anos acessem a plataforma;
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
4. Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações, envio de avisos importantes sobre sua conta e a plataforma;
5. Marketing personalizado (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades do btapp, quando você tiver optado por receber comunicações de marketing;
6. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de acessos suspeitos, detecção de comportamentos anômalos e proteção contra atividades ilícitas;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas do COAF, determinações da ANPD e demais autoridades competentes;
8. Melhoria contínua da plataforma: análise estatística de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
9. Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemáticos e envio de alertas ou restrições de acesso conforme as políticas de jogo responsável do btapp.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo btapp está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O btapp não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadoras de pagamento (como parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay) que precisam dos dados para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com o btapp, seguindo suas instruções e obrigadas ao sigilo;
• Estúdios de jogos: desenvolvedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros podem receber dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos, sem identificação pessoal completa;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, ANPD, Polícia Federal e demais órgãos governamentais, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada;
• Auditorias e certificações: entidades auditoras independentes que verificam a conformidade do btapp com padrões de jogo justo e segurança, sob termos estritos de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

O btapp garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que sejam adotadas garantias contratuais suficientes, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD.

As principais regiões onde dados podem ser processados incluem servidores dentro da União Europeia (que possui legislação de proteção de dados equivalente ao padrão LGPD) e nos Estados Unidos (com adoção de cláusulas contratuais específicas). Em qualquer caso, o nível de proteção aplicado é equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O btapp mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto sua Conta estiver ativa. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante a vigência da Conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências do Código Civil e regulamentação financeira;
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e obrigações fiscais;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O btapp adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente senhas (hashing com salt) e informações financeiras;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso interno baseado em privilégios mínimos — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas, com alertas automáticos e resposta a incidentes;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Firewalls, sistemas anti-DDoS e WAF (Web Application Firewall) para proteção da infraestrutura;
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais.

9 Direitos do Titular de Dados

A LGPD assegura a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao btapp:

Todas as solicitações de exercício de direitos são respondidas pelo btapp em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em caso de necessidade de prorrogação, o Usuário será informado com antecedência.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O btapp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência de navegação e coletar dados analíticos que nos ajudam a melhorar nossos serviços.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login e processar transações com segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o desempenho. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante, sempre com seu consentimento prévio. Podem ser desativados nas configurações da sua conta ou do navegador.

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma btapp. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do acesso aos serviços.

11 Menores de Idade

A plataforma btapp é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O btapp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o btapp identifique que coletou dados de um menor de 18 anos — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — a Conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e eventuais saldos financeiros serão tratados conforme as políticas de encerramento de conta e a legislação aplicável.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o btapp nomeou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados e orientá-los sobre o exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do btapp sobre as práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais quando necessário;
• Garantir a conformidade contínua do btapp com a LGPD e as regulamentações da ANPD.

O DPO do btapp pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Privacidade de Dados". O atendimento é realizado em português brasileiro, em dias úteis, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis para a confirmação de recebimento.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O btapp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A versão atualizada estará sempre disponível na página btapp.app/privacy-policy, com indicação da data da última revisão.

O uso continuado da plataforma btapp após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito no Artigo 9.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) sob a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o btapp pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atendê-lo em português brasileiro.