Termos e Condições do btapp

1 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo:

• "btapp" ou "Plataforma": designa o sítio eletrônico, aplicativo e todos os serviços de entretenimento online acessíveis por meio do domínio btapp.app.
• "Usuário" ou "você": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realize cadastro e utilize os serviços do btapp.
• "Conta": registro individualizado criado pelo Usuário para acesso aos serviços do btapp, identificado por credenciais de login exclusivas.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pelo btapp, sujeito a requisitos de apostas antes de conversão em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas do btapp.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil e adotado como método primário de depósito e saque no btapp.
• "Lei 14.790/2023": lei brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no território nacional.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso de qualquer funcionalidade do btapp — incluindo navegação, cadastro, depósito, participação em jogos e apostas esportivas — implicam a aceitação integral, irrevogável e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas de cada jogo ou promoção disponíveis na plataforma.

Caso o btapp realize alterações substanciais nestes Termos, o Usuário será notificado por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma. O uso continuado após a notificação configura aceitação das alterações. Se o Usuário não concordar com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para realizar o cadastro e utilizar os serviços do btapp, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território brasileiro ou ser nacional brasileiro com acesso regular à plataforma;
4. Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa no btapp ou em qualquer registro equivalente de exclusão de jogadores;
5. Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pelo processo de KYC;
6. Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O btapp reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios — como CNH, RG ou comprovante de residência — a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou na ocorrência de movimentações atípicas na conta. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

4 Conta do Usuário

4.1 Conta Única

Cada Usuário pode possuir apenas uma única Conta ativa no btapp. A abertura de contas duplicadas, sob o mesmo CPF ou sob CPFs diferentes pelo mesmo indivíduo, é expressamente proibida e configura fraude. O btapp pode encerrar todas as contas envolvidas e reter os saldos pendentes para investigação.

4.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O compartilhamento de credenciais com terceiros, a qualquer título, é vedado. O btapp não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do btapp pelo e-mail [email protected] para bloqueio emergencial da Conta.

4.3 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Eventuais saldos reais serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação KYC, desde que não haja irregularidades pendentes. Saldos de bônus não convertidos em Saldo Real são cancelados no momento do encerramento.

5 Depósitos

O btapp aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Inter e C6 Bank. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

• Todos os depósitos devem ser realizados por métodos registrados em nome do próprio titular da Conta. É vedado o recebimento de depósitos de terceiros;
• O valor mínimo de depósito é definido individualmente por método de pagamento e pode ser consultado na área de Caixa da plataforma;
• Depósitos via Pix são geralmente creditados na Conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil;
• O btapp não cobra taxas sobre depósitos, exceto quando indicado expressamente em promoções específicas;
• Depósitos realizados incorretamente (valor errado, método errado) devem ser reportados imediatamente ao suporte para análise e, quando possível, estorno.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que a Conta esteja verificada (KYC completo) e que não haja pendências de rollover sobre bônus ativos.

• Saques são processados preferencialmente para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no depósito, garantindo a correspondência entre titular da Conta e beneficiário do saque;
• O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da solicitação aprovada, podendo ser inferior a 5 minutos em condições normais de operação;
• O btapp reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de determinados limites, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques podem ser temporariamente retidos caso haja investigação ativa sobre a Conta ou suspeita de uso indevido dos serviços;
• O valor mínimo de saque pode ser consultado na seção de Caixa da plataforma e está sujeito a alterações.

7 Bônus e Promoções

O btapp pode oferecer bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus creditado na Conta está sujeito a um requisito de apostas (rollover) antes de poder ser convertido em Saldo Real e sacado. O requisito de rollover, bem como os jogos elegíveis e o prazo de validade do bônus, são especificados nos termos de cada promoção.

7.2 Restrições Gerais de Bônus

• Bônus são concedidos exclusivamente ao titular da Conta e são intransferíveis;
• O uso de estratégias de apostas com o objetivo de manipular ou burlar os requisitos de rollover pode resultar no cancelamento do bônus e na suspensão da Conta;
• O btapp reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia;
• Cada promoção pode ter limite de um uso por Conta, por endereço IP, por dispositivo ou por núcleo familiar, conforme indicado nos termos específicos;
• Saldos de bônus que não atendam ao rollover dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados.

8 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis no btapp — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack e demais modalidades — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

As regras específicas de cada jogo são fornecidas pelo respectivo estúdio desenvolvedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Playtech, entre outros) e estão disponíveis dentro de cada título. Em caso de divergência entre as regras exibidas na plataforma e as regras do desenvolvedor, prevalecem as regras do desenvolvedor.

Falhas técnicas que resultem em jogadas inválidas serão anuladas, e as apostas correspondentes serão devolvidas ao Saldo Real do Usuário. O btapp não é responsável por interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet e desenvolvedores de jogos.

9 Apostas Esportivas

A modalidade de apostas esportivas disponível no btapp é regulamentada pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. Ao realizar apostas esportivas, o Usuário concorda com as regras específicas desta modalidade, incluindo:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas após o início do evento, salvo nos casos previstos nas regras do mercado específico;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as regras de liquidação aplicáveis são as definidas pelo btapp para cada mercado;
• O btapp reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas em odds incorretas por erro de sistema serão anuladas, e as importâncias correspondentes serão devolvidas ao Saldo Real;
• A manipulação de resultados esportivos é crime nos termos da legislação brasileira. O btapp coopera ativamente com autoridades esportivas e policiais na investigação de tais práticas.

10 Comportamento Proibido

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e, quando cabível, adoção de medidas legais:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar ou utilizar mais de uma Conta na plataforma btapp;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, ou qualquer tecnologia que confira vantagem injusta em jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas da plataforma em benefício próprio sem comunicação imediata ao suporte;
• Realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade financeira ilícita por meio do btapp;
• Transferir ou vender a Conta ou as credenciais de acesso a terceiros;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus ou promoções, incluindo a criação de contas múltiplas para obter benefícios promocionais repetidamente;
• Publicar, transmitir ou disseminar qualquer conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados de jogos ou partidas esportivas.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma btapp — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, interface gráfica, textos, imagens, vídeos, sons, código-fonte e estrutura do site — é de propriedade exclusiva do btapp ou de seus licenciadores e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma — incluindo reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial — é expressamente proibido e pode sujeitar o infrator a penalidades civis e criminais.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o btapp não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza de entretenimento de risco;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros ou caso fortuito e força maior;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais;
• Decisões tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, mesmo que o btapp tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do btapp perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário e disponível em Saldo Real no momento do evento que originou a reclamação.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo btapp é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em btapp.app/privacy-policy, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao realizar o cadastro, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, comunicações promocionais (quando autorizadas) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, eliminar, portar e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais, conforme os direitos assegurados pelos artigos 17 a 22 da LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas ao endereço [email protected].

14 Alterações dos Termos

O btapp reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações de natureza substancial serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua Conta conforme previsto no artigo 4.3 destes Termos.

15 Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo e promoção disponíveis na plataforma, constituem o acordo integral entre o Usuário e o btapp, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

15.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo a disposição inválida ser substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

15.4 Renúncia

A tolerância do btapp em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não implica novação, renúncia de direitos ou alteração das presentes condições, podendo o btapp exercer seus direitos a qualquer tempo.

15.5 Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições devem ser encaminhadas ao suporte do btapp pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.